Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, para motos, ou B, para carros, na Bahia, agora precisa realizar exame toxicológico. A exigência passou a valer no estado desde a última terça-feira, 4 de agosto, segundo o Detran-BA.
A mudança foi prevista pela Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e ampliou para os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B uma exigência que anteriormente estava concentrada nos condutores das categorias C, D e E.
O exame é do tipo toxicológico de larga janela de detecção e utiliza amostras de cabelo ou pelos para identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas. O objetivo é detectar o uso recente dessas substâncias e reforçar os critérios de segurança no processo de habilitação.
Na prática, quem estiver iniciando agora o processo para obter a primeira CNH de carro ou moto na Bahia precisa incluir o exame entre as etapas obrigatórias. A medida vale para novos candidatos, não sendo uma exigência criada para quem já possui CNH e está apenas renovando o documento.
A mudança chega em meio a uma série de alterações no processo de formação de novos condutores em 2026, tornando ainda mais importante que quem vai tirar a primeira habilitação confira previamente todas as exigências e procedimentos do Detran.
“OPINIÃO”
A mudança merece atenção principalmente porque muita gente que estava planejando tirar a primeira CNH pode descobrir a nova exigência somente quando iniciar o processo. O exame acrescenta mais uma etapa e também um custo para o candidato. Por outro lado, a justificativa da medida é reforçar a segurança no trânsito e impedir que pessoas sob influência de determinadas substâncias ingressem no sistema de habilitação.
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